segunda-feira, 30 de março de 2015

Artigo divulgado no Boletim Diário da Revista Jus Navigandi - por Frederico Cattani



O artigo de autoria de Frederico Cattani - Os sócios, a sociedade empresária, o crime e a denúncia genérica - foi divulgado neste final de semana em Boletim Diário da Revista Jus Navigandi (ISSN 1518-4862): 



sexta-feira, 27 de março de 2015

Operação apura fraudes bilionárias na Receita Federal



Uma operação da Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público e a Receita descobriu fraudes bilionárias na Receita Federal. Empresas multadas pagavam propina em troca de redução das dívidas. E o rombo pode chegar a R$ 19 bilhões.

Um cofre abarrotado de dinheiro. Segundo investigadores, os R$ 800 mil foram encontrados em Brasília, na casa de Leonardo Manzan, ex-conselheiro do Carf - o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Ministério da Fazenda, última instância administrativa para recorrer de cobranças da Receita Federal.

Leonardo Manzan é genro do ex-secretário da Receita, Otacílio Cartaxo. Outros assessores de Cartaxo estão sendo investigados para saber se agiam por conta própria ou não. Segundo as investigações, consultorias manipulavam o resultado de julgamentos para favorecer empresas multadas pela Receita. Muitas dessas consultorias tinham como sócios conselheiros e ex-conselheiros do Carf, uma espécie de tribunal administrativo que julga recursos.

Ainda segundo as investigações, instituições financeiras, empresas do setor automobilístico e indústrias pagavam propina para que conselheiros anulassem ou diminuíssem o valor de impostos federais. Decisões suspeitas reduziram ou anularam mais de R$ 5 bilhões, que eram cobrados das empresas. E o rombo pode chegar a R$ 19 bilhões.

Foram feitas buscas e apreensões em Brasília, São Paulo e no Ceará. Entre os suspeitos também está Francisco Mauricio Rebello de Albuquerque e Silva, atual conselheiro do Carf. Por telefone, ao repórter da Globo News, Marcelo Cosme, o conselheiro negou fazer parte do esquema.

“Não, não, mas eu não tenho nada a ver com isso”, disse Francisco Mauricio.

Ele é pai do líder do Partido Progressista na Câmara, Eduardo da Fonte, de Pernambuco, que também não quis se manifestar. O deputado é investigado em outra operação, a Lava Jato, que apura desvios na Petrobras. São investigados ainda o conselheiro Paulo Roberto Cortez e o ex-presidente do Carf, Edson Pereira da Silva. As investigações começaram em 2013. A Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda vai avaliar a possibilidade de anular resultados de julgamentos que podem ter sido manipulados.

“Essa investigação é uma das maiores, senão a maior investigação de uma organização criminosa especializada em crime de sonegação fiscal no Brasil”, afirma o diretor de combate ao crime organizado da Polícia Federal Oslain Campos.

Fonte: G1.
O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,pf-investiga-quadrilha-suspeita-de-fraude-de-r-19-bi-na-receita-federal,1658273

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quarta-feira, 25 de março de 2015

Simpósio sobre Lavagem de Dinheiro na Estácio-FIB


Simpósio realizado ontem, 24/03/15, no campus Gilberto Gil, organizado pela Estácio-FIB em parceria com Coordenador Prof. Antonio Jorge Melo.

Nesta ocasião, foram abordados os temas:
  • Organizações Criminosas, pelo Prof. René Almeida
  • Compliance e Lavagem de Dinheiro, pelo Prof. Frederico Cattani
  • Direito Tributário e Lavagem de Dinheiro, pelo Prof. Renato Bonelli.
Agradecemos a participação de todos!






segunda-feira, 23 de março de 2015

Frederico Cattani participa de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA




Dr. Frederico Cattani participará, como membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, no dia 25 de março, de audiência pública promovida por aquela instituição: “Direitos Humanos e Segurança Pública: quem protege o policial?”. 

O evento tem como finalidade ouvir sugestões relacionadas à preservação da vida dos policiais, em resposta aos pedidos feitos por representantes das associações da PM/BA, na última audiência promovida pela Ordem, que tratou sobre a ação da Rondesp, no Cabula, no dia 6 de fevereiro. 

O encontro acontece a partir das 9h, no auditório da seccional, na Rua Portão da Piedade.

quinta-feira, 19 de março de 2015

Frederico Cattani participa de reunião na Casa Civil



Na última quarta-feira, 18/03, Dr. Frederico Cattani participou da Reunião Ordinária do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PPDDH, que ocorreu no auditório da Casa Civil, situado no subsolo do prédio da Governadoria - CAB.

Neste dia, reuniu-se o Comitê Gestor do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH). 

Além do Dr. Frederico Cattani, presente pela Ordem dos Advogados do Brasil, estiveram presentes as instituições e seus representantes: 
  • Coordenação Geral do Programa, representando o Grupo Tortura Nunca Mais;
  • Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social;
  • Defensoria Pública do Estado da Bahia;
A Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PNPDDH - tem por finalidade estabelecer princípios e diretrizes de proteção e assistência à pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que promove, protege e defende os Direitos Humanos, e que, em função de sua atuação e atividade nessas circunstâncias, encontra-se em situação de risco ou vulnerabilidade. 

A proteção visa a garantir a continuidade do trabalho do defensor. A violação caracteriza-se por toda e qualquer conduta atentatória à atividade pessoal ou institucional do defensor dos direitos humanos ou de organização e movimento social, que se manifeste, ainda que indiretamente, sobre familiares ou pessoas de sua convivência próxima, pela prática de homicídio tentado ou consumado, tortura, agressão física, ameaça, intimidação, difamação, prisão ilegal ou arbitrária, falsa acusação, atentados ou retaliações de natureza política, econômica ou cultural, de origem, etnia, gênero ou orientação sexual, cor, idade entre outras formas de discriminação, desqualificação e criminalização de sua atividade pessoal que ofenda a sua integridade física, psíquica ou moral, a honra ou o seu patrimônio.

quarta-feira, 18 de março de 2015

Suíça bloqueia mais de R$ 1,3 bilhão desviados da Petrobras




O procurador-geral da Suíça Michel Louber anunciou nesta quarta-feira o bloqueio de US$ 400 milhões — o equivalente a R$ 1,3 bilhão no câmbio de hoje — de pessoas e empresas investigadas por fraudes em contratos de empreiteiras com a Petrobras. 

Deste total, US$ 120 milhões (cerca de R$ 391 milhões) já foram liberados para a repatriação e 90 milhões já estão em contas da Justiça brasileira. O dinheiro foi bloqueado a partir de nove investigações abertas na Suíça sobre corrupção e lavagem de dinheiro desviado da Petrobras.

Durante a entrevista, Lauber não poupou elogios à cooperação entre o Ministério Público brasileiro e os colegas suíços.

— Não toleramos o uso do sistema bancário suíço para corrupção e lavagem de dinheiro — disse Lauber em entrevista ao lado do procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Desde o início das investigações em abril do ano passado, o Ministério Público da Suíça localizou 300 contas de brasileiros em 30 bancos por onde teria sido movimentado o dinheiro desviado da Petrobras. “Os beneficiários e econômico das contas. Geralmente abertos em nome de empresas, são dirigentes da Petrobras, representantes das empreiteiras, intermediários financeiros e, direta ou indiretamente, empresas brasileiras ou estrangeiras pagadoras de propinas” diz nota do Ministério Público suíço.

Até o momento, pelas informações dos investigadores brasileiros, na lista dos titulares de contas na Suíça estão o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o ex-gerente da diretoria de Serviços, Pedro Barrusco, e o ex-diretor de Serviços, Renato Duque.

Nesta semana, autoridades do Principado de Mônaco bloquearam 10 milhões de euros (R$ 34,7 milhões) do ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), há a suspeita de que o ex-diretor, que substituiu Nestor Cerveró, possa estar envolvido no esquema de corrupção.

Outro nome envolvido no escândalo de corrupção da Petrobras, o ex-diretor de Serviços da estatal, Renato Duque, movimentou 20,5 milhões de euros (cerca de R$ 70 milhões) por contas na Suíça, Hong Kong, Bahamas, Estados Unidos, Panamá e Portugal. De acordo com o Ministério Público Federal, Duque tentou esconder o rastro do dinheiro desviado de forma ilícita da estatal desde março do ano passado, quando a Operação Lava-Jato foi deflagrada.

Fonte: O Globo. 

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quinta-feira, 12 de março de 2015

CGU abre processo contra dez empreiteiras da Lava Jato


A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou, nesta quarta-feira, 11, a abertura de processos administrativos de responsabilização contra dez empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato - super investigação da Procuradoria da República e da Polícia Federal sobre formação de cartel para fraudar licitações da Petrobrás entre 2003 e 2014.

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A CGU divulgou em seu site a lista das empresas: Alumni Engenharia, GDK, Promon Engenharia, Andrade Gutierrez, Fidens Engenharia, Sanko Sider, Odebrecht, Odebrecht Óleo e Gás, Odebrecht Ambiental e SOG Óleo e Gás.
A decisão do ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, foi publicada no Diário Oficial da União. As empresas serão notificadas nos próximos dias.

Se forem responsabilizadas as empreiteiras poderão sofrer impedimento de novos contratos, aplicação de multas ou mesmo outras sanções.

Há possibilidade de novos processos serem abertos contra outras empresas, informou a CGU, por meio da sua Assessoria de Comunicação Social.

No início de dezembro, a CGU já havia instaurado processos administrativos contra oito empresas também citadas na Lava Jato: Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran.

Por meio de suas assessorias de imprensa e de seus advogados todas as empresas negam a prática de cartel, à exceção da SOG Óleo e Gás que, em acordo de leniência com a força tarefa da Lava Jato admitiu irregularidades.

Em outubro de 2014, no acordo que fechou com o Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Lava Jato, a empreiteira Setal Óleo e Gás (SOG) e 5 coligadas se comprometeram a pagar R$ 15 milhões, a título de multa compensatória, sendo 50% desse valor para o caixa da Petrobrás e os outros 50% para o Fundo Penitenciário Nacional.

Foi o primeiro e único acordo dessa natureza na investigação sobre o esquema de corrupção, propinas e cartel na Petrobrás.

A SOG firmou o pacto com os procuradores em 22 outubro, cerca de três semanas antes do estouro da Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato que mirou exclusivamente o cartel das empreiteiras.

A Setal rompeu o cartel que se instalou na Petrobrás durante longo período e assumiu o controle absoluto de contratos bilionários da estatal petrolífera.

As maiores empreiteiras do País estavam aparentemente seguras de que a Lava Jato não as pegaria. Com a leniência da Setal, o cartel foi desmascarado junto com o vasto esquema de propinas na estatal.

Fonte: Exame.

terça-feira, 10 de março de 2015

Presidente sanciona lei que classifica feminicídio como crime hediondo




O assassinato motivado por razões de gênero, menosprezo ou discriminação contra mulheres agora é crime hediondo. Isto é o que prevê a Lei do Feminicídio (8.305/2014), sancionada na tarde desta quarta-feira (9/3) pela presidente da República Dilma Rousseff (PT). O texto ainda será publicado no Diário Oficial da União.

A nova lei também inclui a prática entre os tipos de homicídio qualificado. De acordo com o Código Penal brasileiro, a pena para estes crimes vai de 12 a 30 anos de prisão. Este tempo ainda pode ser aumentado em um terço se o crime acontecer enquanto a vítima estiver na condição de gestante ou nos três meses após o parto.

Durante a cerimônia que marcou a sanção do texto no Palácio do Planalto, com a presença de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Dilma afirmou que 15 mulheres são mortas por dia no Brasil e, por conta disto, a lei representava um passo importante na luta contra este tipo de violência. “O Estado brasileiro assumiu, de forma conjunta, uma posição clara contra a violência que recai sobre as mulheres. Esse é um passo muito importante”, disse a presidente.

Aprovado em dezembro do ano passado pelo Senado, e na última terça-feira (3/3) pela Câmara dos Deputados, o projeto gerou debates no Congresso. Entre seus opositores, o deputado Evandro Gassi (PV-SP) considerou um “precedente perigoso” tratar pessoas de maneira diferente na lei penal. “Podemos até concordar com a pena maior para morte de grávida, mas não entre homem e mulher”, disse.

Por sua vez, relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, de 2013, que apontou o assassinato de 43,7 mil mulheres no país entre 2000 e 2010 — 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros.

Fonte: Conjur.

segunda-feira, 9 de março de 2015

Receita Federal cria malha fina para médias e pequenas empresas




Segundo o Fisco, 26 mil empresas já caíram na nova malha; prestação de contas somam R$ 7,2 bilhões

A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira a criação de uma malha fina para médias e pequenas empresas. 

Ela vai funcionar nos mesmos moldes da malha que hoje já existe para as pessoas físicas. Por meio do cruzamento de informações - como vendas por cartão de crédito e emissão de nota fiscal eletrônica - os auditores identificam inconsistências e pedem que as pessoas jurídicas prestem esclarecimentos.

Resultado de imagem para receita federal cria malha fina para pequenas e médias empresasSegundo o secretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, 26 mil empresas já caíram na nova malha. O Fisco identificou que a prestação de contas desses contribuintes tinham inconsistências que somam R$ 7,2 bilhões. Os dados se referem ao ano de 2012.

Martins explicou que o valor não significa que houve sonegação em todos os casos. Segundo ele, as empresas também podem ter cometido equívocos. Por isso, a Receita enviou a essas 26 mil pessoas jurídicas uma notificação alertando para sua retenção na malha e dando a elas a chance de regularizarem sua situação antes de passarem por um processo formal de fiscalização.

Segundo o secretário, a malha é vantajosa para os contribuintes porque dá a eles a chance de recolher tributos sem multas:

— Não significa que a fiscalização da Receita virou gatinho — disse Martins, explicando:

— Quando é confirmada a sonegação, há multa de 75% a 225% (sobre o valor devido). Para o contribuinte, a malha permite que ele faça uma correção nas informações que ele prestou e não paga multa.

Ele lembrou que isso também é vantajoso para a Receita:

— A vantagem também existe para a Receita. Se eu autuo o contribuinte, ele vai discutir a cobrança judicialmente (e os recursos demoram mais a entrar nos cofres públicos).

As grandes empresas não entram na malha fina porque passam por um processo de acompanhamento especial da Receita. A análise de seus dados é diferenciada.

Fonte: O Globo.

quarta-feira, 4 de março de 2015

Frederico Cattani é coautor do livro Temas em Ciências Criminais, obra sob organização do Desembargador Dr. Voltaire Lima de Moraes


Está disponível à venda o livro Temas de Ciências Criminais, do qual o Dr. Frederico Cattani é coautor, com o capítulo 'Lavagem de Dinheiro'. 

Este livro foi organizado pelo Desembargador Dr. Voltaire de Lima Moraes e conta com a participação, como coautores, além de Dr. Frederico Cattani, do Desembargador Dr. Nereu José Giacomolli e Dr. Luciano Feldens, assim como o Desembargador aposentado Dr. José Antônio Paganella Boschi. 

Também integram a obra o Dr. Giovani Agostini Saavedra, Dr. Mario Azambuja Neto, Dr. Vinicius Gomes de Vasconcellos e Dr. Maurício Tasca. 

O livro destina-se a profissionais com atuação no campo das ciências criminais e também na esfera acadêmica. Temas como processo penal, lavagem de dinheiro e prisão em flagrante são abordados ao longo dos capítulos.

Os autores da presente obra procuram transmitir, de forma didática, ensinamentos relevantes no âmbito das ciências criminais. Destina-se para todos os operadores do Direito, com atuação no campo de ciências criminais, pois certamente encontrarão nesta obra base doutrinária sólida e respostas para o enfrentamento de suas inquietações diárias, vividas nas suas mais diferentes atividades forenses, além de fornecer subsídio relevante a ser usado também na esfera acadêmica.


A obra pode ser adquirida em diversas livrarias, destacando-se a Livraria do Advogado e a livraria da editora da PUCRS (EdiPUCRS). 


segunda-feira, 2 de março de 2015

Em cadeia da Bahia, presos têm cerveja e churrasco


Churrascos, visitas íntimas com prostitutas e cerveja são algumas das regalias desfrutadas pelos detentos apontados como chefes dos pavilhões na Penitenciária Lemos Brito, em Salvador. 

Fotos que registram os momentos de diversão foram encontradas em 2014 pelos agentes penitenciários da cadeia, após uma apreensão de celulares. As imagens foram publicadas nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo.

O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia (Sinspeb), Reivon Sousa Pimentel, afirmou ao jornal que a conivência da direção da Lemos Brito com as mordomias é uma maneira de evitar rebeliões. O presídio é considerado um dos cinco piores do país: abriga 1.315 homens em uma unidade com capacidade para 771.

Além das regalias sob as vistas da direção do presídio, os presos recebem encomendas dos comparsas e parentes que vivem em liberdade. Quando não entram em dia de visita, aparelhos celulares, drogas e cigarros são arremessados para dentro do complexo com facilidade, pelos muros da prisão.

De acordo com a publicação, o Ministério Público instaurou inquérito civil para verificar as condições da unidade. Em última instância, a ação pode resultar na interdição da cadeia. O governo, contudo, considera a situação na Bahia “bem melhor” do que nos demais Estados e afirma que as denúncias feitas pelo sindicato têm “um pouco de exagero”. Em nota, o governo afirma que já houve casos de “fotos falsificadas ou antigas” no passado.

No texto, o governo confirma que remessas são feitas para dentro da prisão e que está instalando grades altas, com tela de aço, e que estuda erguer muros para resolver o problema.

Fontes: Veja e Folha de SP.