Na última quarta-feira, 18/03, Dr. Frederico Cattani participou da Reunião Ordinária do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PPDDH, que ocorreu no auditório da Casa Civil, situado no subsolo do prédio da Governadoria - CAB.
Neste dia, reuniu-se o Comitê Gestor do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH).
Além do Dr. Frederico Cattani, presente pela Ordem dos Advogados do Brasil, estiveram presentes as instituições e seus representantes:
- Coordenação Geral do Programa, representando o Grupo Tortura Nunca Mais;
- Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social;
- Defensoria Pública do Estado da Bahia;
A Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PNPDDH - tem por finalidade estabelecer princípios e diretrizes de proteção e assistência à pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que promove, protege e defende os Direitos Humanos, e que, em função de sua atuação e atividade nessas circunstâncias, encontra-se em situação de risco ou vulnerabilidade.
A proteção visa a garantir a continuidade do trabalho do defensor. A violação caracteriza-se por toda e qualquer conduta atentatória à atividade pessoal ou institucional do defensor dos direitos humanos ou de organização e movimento social, que se manifeste, ainda que indiretamente, sobre familiares ou pessoas de sua convivência próxima, pela prática de homicídio tentado ou consumado, tortura, agressão física, ameaça, intimidação, difamação, prisão ilegal ou arbitrária, falsa acusação, atentados ou retaliações de natureza política, econômica ou cultural, de origem, etnia, gênero ou orientação sexual, cor, idade entre outras formas de discriminação, desqualificação e criminalização de sua atividade pessoal que ofenda a sua integridade física, psíquica ou moral, a honra ou o seu patrimônio.
