sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Operação investiga remessas a paraísos fiscais



A operação Lava-Jato esmiúça o mecanismo de envio de recursos supostamente desviados da Petrobras para contas bancárias em paraísos fiscais. O esquema conta com remessas a empresas offshore na China, principalmente em Hong Kong.

Com a colaboração do governo da Suíça, os responsáveis pela investigação da Lava-Jato no Brasil compreendem todo o intricado sistema elaborado pelo doleiro Alberto Youssef: o dinheiro supostamente desviado era enviado a bancos chineses para ser redistribuído a dezenas de contas secretas em bancos na Europa. Falta saber como o dinheiro desviado saiu das contas chinesas.

A Juízo Final, sétima etapa da investigação, foi deflagrada com foco em supostos crimes praticados por gigantes da construção civil, e agora aprofundou a análise de toda a documentação apreendida desde março deste ano.

Acusado de lavagem de dinheiro, Leonardo Meirelles - sócio do laboratório Labogen, que quase fechou contrato milionário com o Ministério da Saúde - aparece descrito no inquérito como operador do doleiro Alberto Youssef.
"O alvo [Meirelles] envia uma série de documentações a bancos no exterior para abertura de contas correntes e posterior simulação de contratos de venda de produtos (...) dissimulando o caráter ilícito de transferências internacionais de recursos financeiros", anota um agente federal em relatório de inteligência policial. "Foram identificados contratos que totalizam uma possível movimentação superior a US$ 23.420.000,00."

Segundo a Polícia Federal, Meirelles abriu contas correntes de quatro empresas no Hang Seng Bank Limited "com contratos que simulam relações comerciais entre suas próprias empresas no Brasil e suas empresas em Hong Kong".

Para os policiais, a análise do material apreendido nas empresas Arbor e GFD, que pertencem a Youssef, em São Paulo, comprova a conexão entre os repasses recebidos por firmas de fachada do doleiro no Brasil e remessas a offshores no exterior.

Entre os documentos um item chamou a atenção da equipe de investigadores: "Trata-se de uma tabela contendo dados relativos a um suposto contrato previsto ou firmado entre o Consórcio CNCC e a Clyde Union Imbil no valor global de R$ 22.754.804,04", diz o relatório.

No material são indicados, por meio de abreviaturas e prenomes, os supostos beneficiários das comissões líquidas a serem rateadas, informa o documento.

Segundo a Polícia Federal, a análise do material revela "comissões devidas" para "[a empresa] Sanko, [o doleiro] Beto [Alberto Youssef], [o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras] Paulo Roberto Costa e a construtora [Camargo Corrêa], ou seja, 80% do total iam para as mãos de Alberto Youssef".

Outro documento apreendido pelos policiais na GFD, uma proposta comercial, é considerado evidência do envolvimento do Consórcio CNCC com remessas ilegais a offshores na China. "Trata-se de uma proposta comercial datada de 14/06/2012 endereçada ao senhor Edmundo Trujillo, diretor do CNCC, realizada pela empresa Clyde Union Imbil". Trujillo foi obrigado a comparecer à PF em 14 de outubro, quando foi deflagrada a atual fase da operação Lava-Jato.

O perito diz estranhar que esteja "em poder de Youssef documento contratual milionário entre a CNCC e outra empresa [...], vez que não há relação societária ou trabalhista entre essas empresas e Youssef", informa o relatório. O contrato menciona mais de R$ 12 milhões para aquisição de bombas hidráulicas para a obra da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

A Polícia Federal espera a chegada de documentos e extratos bancários obtidos pelos procuradores integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, que retornam hoje de uma viagem à Suíça. A equipe se reuniu com autoridades suíças para tratar do repatriamento de cerca de US$ 26 milhões, dos quais Paulo Roberto Costa abriu mão.

A incursão ao país europeu é etapa fundamental da operação para a obtenção de provas que demonstrem o caminho do dinheiro enviado do Brasil ao exterior por operadores, segundo a apuração.

Os investigadores estão convencidos de que o dinheiro da Petrobras foi distribuído para contas bancárias na Suíça, em Luxemburgo, em Jersey e no principado de Liechtenstein - onde foram identificados depósitos atribuídos ao suposto operador do PMDB, Fernando Soares, o Baiano.

As delações premiadas de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef orientaram os delegados e procuradores da Lava-Jato a procurar pelos operadores de PT, PMDB e PP que, segundo os relatos, viabilizavam a chegada do dinheiro a contas secretas em paraísos fiscais.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Camargo Corrêa disse que "desconhece e repudia as referidas acusações e informa que segue à disposição das autoridades para colaborar com as investigações". Procurado, o grupo Sanko não retornou o pedido de entrevista feito pela reportagem. 

Fonte: Valor Econômico. 


quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Suíça quer colaborar em apuração do caso da PETROBRAS

O Ministério Público da Suíça confirmou nesta terça-feira (25/11) que está disposto a colaborar nas investigações de suposto desvio de dinheiro da Petrobras para contas no país europeu. 

Em uma nota de imprensa publicada nesta terça, a autoridade suíça explica que se reunirá com procuradores brasileiros "com objetivo de discutir a colaboração entre os dois países no contexto do caso Petrobras".

Procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato embarcaram nessa segunda para a Suíça com a missão de agilizar junto às autoridades de Berna autorização para liberação de US$ 23 milhões depositados em cinco contas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, alvo da investigação sobre esquema de corrupção na estatal petrolífera. Costa confessou, em delação premiada, que o dinheiro tem origem em propinas que ele recebeu de empreiteiras e fornecedores da Petrobras.

Na nota, os suíços informaram que será discutido, na reunião, como facilitar o acesso aos brasileiros das movimentações bancárias realizadas pelos investigados pela polícia. De acordo com o Ministério Público suíço, o encontro tratará "em particular da execução da demanda de assistência das autoridades brasileiras".

Os executivos citados no escândalo da Petrobras estão sendo investigados criminalmente na Suíça por lavagem de dinheiro, mas as autoridades locais não informam os nomes das pessoas sob investigação. O processo corre sob segredo de justiça.

As movimentações bancárias suspeitas foram localizadas pelas autoridades em Berna. "O escritório do Procurador-Geral da Suíça iniciou uma investigação criminal relacionada a ofensas de lavagem de dinheiro no dia 11 de abril de 2014", indicou o Ministério Público em nota oficial.

De acordo com os suíços, não foi a Justiça brasileira que pediu ajuda para os suíços, mas o contrário. "Durante as investigações, o escritório do Procurador-Geral pediu a assistência das autoridades brasileiras, submetendo a eles um pedido de assistência mútua legal em assuntos criminais", explicou o Ministério Público.

A previsão de promotores ouvidos pelo Estado é que a conclusão da investigação e eventual indiciamento ocorram em 2015. Segundo a lei, se condenados, os envolvidos no caso poderiam pegar entre três e cinco anos de prisão. Os executivos seriam detidos se viajassem para a Europa. Os suíços ainda poderiam solicitar que eles cumprissem prisão no Brasil.

A Operação Lava Jato também identificou depósitos de empresas investigadas por supostos desvios na Petrobras em contas na Suíça atribuídas ao doleiro Alberto Youssef. Algumas transferências teriam ocorrido até 2014, antes da deflagração da Lava Jato, em março.

Fonte: Época Negócios.


terça-feira, 18 de novembro de 2014

SIMPÓSIO: OAB-BA CONFRONTA A TORTURA



Contando com a organização da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, da qual Frederico Cattani faz parte, ocorrerá nesta quinta-feira, 20/11/2014, no auditório do G1 da Estácio-FIB (Salvador, BA), a partir das 13h, o evento da OAB colocando a "tortura" em debate. 

Nesta oportunidade, Dr. Frederico Cattani participará da mesa de debates cujo tema central é Violência Institucional.

O evento é gratuito e o credenciamento será no local. 



segunda-feira, 17 de novembro de 2014

"Acordos criminais podem diminuir morosidade da Justiça brasileira"




“Os acordos entre réus de ações criminais e o Judiciário ou o Ministério Público é muito mais eficiente quando há confiabilidade e honestidade na Justiça." Quem afirma é o juiz federal norte americano Jeremy D. Fogel(foto), que atua no Tribunal Distrital Federal do Distrito do Norte da Califórnia. 

Em entrevista exclusiva à revista eletrônica Consultor Jurídico, na quarta-feira (12/11), Fogel falou sobre a necessidade da população confiar no Judiciário, o problema da demora na solução de conflitos e defendeu: "Saber lidar com pessoas deveria ser um requisito para ingressar na magistratura". 

O americano veio à São Paulo para ministrar a palestra "Mediation in Criminal Courts - Plea bargaining" (Mediação em cortes criminais - acordos criminais) dentro do curso Direito Penal Federal, promovido pela Escola de Magistrados (EMAG) do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região. A ideia foi relatar a experiência positiva do sistema jurídico dos Estados Unidos com a negociação do réu com o MP (plea bargaining) e com a mediação — medidas que vêm sendo muito utilizadas por lá.

O número impressiona: 97% dos casos criminais são solucionados por meio do plea bargaining. “Atualmente, os Estados Unidos dependem tanto do plea bargaining que, se do dia para noite tornássemos essa prática ilegal, teríamos um grave problema para reajustar o Judiciário. Todo processo pode ser submetido a negociação antes do julgamento. Às vezes até depois de sair a sentença — mas aí já é bem mais raro”, afirmou Fogel.

Segundo o juiz federal, os acordos com os réus ganharam popularidade nas cortes urbanas do país — principalmente em Chicago, São Francisco e Nova York — por conta do rápido crescimento no volume de casos.

Tal cenário é parecido com o que o Brasil enfrenta hoje. Nesta semana, umaprojeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça apontou que o número de processos em tramitação na Justiça brasileira em 2020 chegará a 114,5 milhões se a quantidade de ações continuarem a superar a capacidade do Poder Judiciário de julgar.

Para Fogel, o Brasil poderia fortalecer o uso dos acordos criminais como um começo de mudança na lentidão. “Se o Judiciário tem muitos processos e poucas cortes e juízes para julgá-los, a demora na solução dos casos mostra aos criminosos que tal sistema é tão ineficiente e moroso que, mesmo que a pessoa seja culpada, o risco de se proferir uma sentença menos adequada é alto. E isso é um problema social”, enfatiza.

Na teoria, segundo Fogel, a delação parece uma solução ótima para o Brasil. No entanto, seria preciso atentar para os fatores que fazem com que a prática seja eficiente, como a transparência do sistema. Para o juíz americano, a palavra “honestidade” deve ser inerente ao sistema. 

“Para o plea bargaining funcionar, é preciso sentir que os promotores estão sendo honestos mostrando que a prática é uma opção porque há interesse em resolver o caso e resolvê-lo bem e rapidamente. Acho que alguns países ainda têm medo de ampliar o uso da negociação porque há incertezas. Em alguns lugares, como o procedimento não é comum e não há clareza quanto ao caso, opta-se por resolvê-lo do jeito que se sabe, pelo julgamento. Mas é aí que essa solução pode não ser tão eficiente. Os sistemas legais deveriam tentar ser melhores, seja no país que for."

Honestidade está diretamente ligada à corrupção e os casos recentes vistos no Brasil colocaram o uso da delação premiada em debate. Embora não venha acompanhando nenhum caso específico, Fogel acredita que a Lei Anticorrupção (Lei 12.846) do Brasil é um bom começo para lutar contra o problema. A Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), versão americana, influenciou o país de forma a reforçar a honestidade e corroborar a pressão para a investigação dos corruptos.

O magistrado admite que nenhum sistema é perfeito e há quem seja contra a delação argumentando de que as chances de coerção são maiores nesse caso: “Quando se atua muito numa corte, você sabe as tendências de decisão de juízes e promotores e isso, claro, afeta a prática. Não acho que o nossos sistema legal (americano) seja perfeito. Há momentos em que ele produz resultados nada perfeitos. No entanto, ele funciona bem o suficiente em um número razoável de casos e, por isso, a delação é vista como uma solução positiva para as pessoas envolvidas nos casos em que ela é utilizada”.

Fogel afirma que o julgamento é rápido nos EUA pelo fato de haver apenas um recurso. No meu país, temos uma apelação e só, fim de caso. Claro que há maneiras de interferir, mas só se um juiz fizer algo muito maluco ou se for uma área específica na qual o Congresso precise intervir. Além disso, temos julgamentos contínuos e um prazo para finalizar o caso. A combinação dessas três coisas torna nosso sistema eficiente”.

“Juiz não é Deus, definitivamente. Se um juiz achar que é Deus então você tem um grande problema”, enfatizou Fogel. Bacharel em estudos religiosos, o americano acredita que uma das coisas que ajudam a melhorar significativamente o sistema Judiciário de qualquer país é a forma como os juízes se portam.

“Nós passamos muito tempo ensinando as leis aos juízes e se eles chegam à magistratura, é muito provável que ele saiba muito sobre a lei e seja bom nisso. Mas, lidar com pessoas não é necessariamente um requisito para conquistar o cargo, quando deveria ser. Juízes também precisam aprender o que significa, de fato, ser um juiz, ou seja, quais são as expectativas das pessoas e como o sistema tem que funcionar. Além disso, ele tem que tratar com muito respeito todas as pessoas, as histórias e os fatores que compõem esse cenário”, enfatizou.

Fonte: Conjur.

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Bancos vão pagar US$ 3 bilhões em multas por manipular taxa de câmbio


Órgãos reguladores nos Estados Unidos, Grã-Bretanha e Suíça multaram cinco bancos em cerca de US$ 3,3 bilhões na primeira leva de sanções desde que as autoridades começaram uma investigação global sobre a manipulação de referenciais do mercado cambial no ano passado.

O suíço UBS é quem pagará mais, US$ 800 milhões, de acordo com comunicados da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) dos EUA, da Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA), e da Autoridade de Supervisão do Mercado Financeiro da Suíça. O Citigroup pagará US$ 668 milhões, seguido pelo JPMorgan Chase, com US$ 662 milhões. O Royal Bank of Scotland foi multado em cerca de US$ 634 milhões e o HSBC, em US$ 618 milhões. O Barclays, que esteve em negociações para um acordo, informou que ainda não estava pronto para fechá-lo.

Esses seis bancos provisionaram cerca de US$ 5,3 bilhões em recursos para pagar acordos judiciais, inclusive os relativos ao caso das taxas cambiais.

Bancos e agentes ainda podem enfrentar mais sanções e litígios após a investigação de 13 meses sobre as alegações de que dealers dos maiores bancos se uniram a colegas de outras instituições para manipular taxas referenciais usadas por gestores de fundos para determinar quanto pagar por moedas estrangeiras. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e um órgão de combate a fraudes da Grã-Bretanha também estão conduzindo investigações criminais no mercado cambial, que gira US$ 5,3 trilhões por dia.

"Os operadores colocaram seus próprios interesses à frente dos seus clientes, manipularam o mercado - ou tentaram manipular o mercado - e abusaram da confiança do público", disse o diretor da FCA, Martin Wheatley, a repórteres em uma coletiva em Londres hoje. O regulador vai pressionar as empresas a rever seus planos de bônus e confiscar de volta os pagamentos já efetuados.

O Barclays é o único banco que está atualmente sob investigação com vistas a punição, completou a FCA, disse. Cerca de 30 outros bancos ainda terão de rever suas práticas e assinar compromissos dizendo que esse comportamento não vai se repetir.

Separadamente, o Banco da Inglaterra demitiu seu dealer-chefe de câmbio, Martin Mallett, que trabalhava no banco central há quase 30 anos. Ele foi criticado em um relatório por supostamente não ter alertado seus superiores que os operadores de câmbio estavam compartilhando informações sobre ordens de clientes.

De início, a investigação procurou saber se os operadores conspiraram para manipular as taxas de referência WM/Reuters. O inquérito se expandiu para descobrir se esses agentes tinham usado informações confidenciais para agir no mercado a partir de contas pessoais não autorizadas, e se mesas de negociação cobraram comissões excessivas dos clientes. Mais de 30 operadores foram demitidos, suspensos, postos em licença, ou deixaram o emprego desde o início do processo, no ano passado.

A FCA disse que suas multas se referem a controles internos "ineficazes" entre 1 de janeiro de 2008 e 15 de outubro de 2013, o que permitiu aos bancos a colocar os seus "interesses à frente dos de seus clientes, de outros participantes do mercado e de todo o sistema financeiro do Reino Unido". 

As multas vêm mais de dois anos após os primeiros acordos firmados entre bancos e órgãos reguladores do Reino Unido e EUA sobre alegações de que eles manipularam a Libor, taxa interbancária de Londres, um juro de referência utilizado para corrigir US$ 300 trilhões em títulos, incluindo contratos de swap e financiamentos habitacionais. Uma dúzia de instituições já foram multadas pelo menos em US$ 6,5 bilhões em investigações relacionadas à Libor e seus derivativos. O UBS, por exemplo, foi multado em cerca de US$ 1,5 bilhão nessa investigação.

Fonte: Valor Econômico