segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Instituto Baiano de Direito Processual Penal - IBADPP: IV Seminário Nacional



Processo penal e democracia é o tema do IV Seminário Nacional do IBADPP, que será prestigiado por Frederico Cattani.



O Seminário ocorre nos dias 02 a 04 de setembro, em Salvador-BA, e contará com a participação de ilustres palestrantes, dentre eles, Dr. Fauzi Hassan Choukr, Dr. Alexandre Morais da Rosa, Dr. Nereu José Giacomolli e Dr. Elmir Duclerc Ramalho Junior.

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Corte Especial julga reclamação sobre suas próprias decisões em questão de ordem



A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última quarta-feira (5), por maioria de votos, que é dela a competência para julgar reclamação destinada a garantir a autoridade de suas próprias decisões tomadas em questão de ordem.

A posição foi definida no julgamento de conflito negativo de competência suscitado para esclarecer qual órgão julgador do STJ seria o competente para analisar reclamação do município de Niterói (RJ) contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que teria violado entendimento da Corte Especial em questão de ordem.

No caso, trata-se da QO no Ag 1.154.599, na qual ficou estabelecido que “não cabe agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base no artigo 543, parágrafo 7º, inciso I, do Código de Processo Civil”.

O ministro Mauro Campbell Marques declinou da competência da Primeira Seção em favor da Corte Especial, que proferiu a decisão apontada na reclamação. O ministro Ari Pargendler (já aposentado) entendeu que a competência seria mesmo da Primeira Seção, pois a decisão reclamada não se deu no mesmo processo em que foi decidida a questão de ordem.

O relator do conflito de competência, ministro Humberto Martins, destacou que são os regimentos internos dos tribunais que determinam o órgão fracionário competente para julgamento das reclamações. O regimento interno do STJ estabelece que essa competência é tanto da Corte Especial quanto das seções especializadas. Se a decisão desrespeitada for proveniente da Corte Especial, é dela a competência para julgar a reclamação. Se a decisão que se pretende ver preservada é de seção ou de turma, a competência é da respectiva seção.

Fonte: STJ.

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Ministério da Fazenda vai inscrever na dívida ativa R$ 40 bilhões que estão no Carf



No esforço para reforçar o caixa do Tesouro, o Ministério da Fazenda deve inscrever na dívida ativa da União, nos próximos dias, nada menos que R$ 40 bilhões. 

São débitos de contribuintes que contestaram a cobrança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas perderam o litígio.

A cúpula do Conselho decidiu acelerar a execução de dívidas que estão paradas no Conselho e identificou cerca de R$ 70 bilhões em débitos nessa situação. 

O tribunal é alvo da Operação Zelotes da Polícia Federal, que investiga um esquema de venda de sentenças para a redução ou até anulação de dívidas tributárias de grandes empresas.

A inscrição dos débitos na dívida ativa deve acelerar a quitação das dívidas, já que as empresas ficam impedidas de tomar financiamentos bancários e de participar de licitações.

Para técnicos do governo, o Carf é uma grande fonte de recursos, dado o volume de contestações que se arrastavam nos últimos anos. As mudanças nos processos do conselho, feitas depois da descoberta das fraudes, devem dar celeridade às cobranças e aumentar a fiscalização, estimam.

O combate à sonegação é uma das prioridades da equipe econômica, não apenas para suprir os cofres públicos, mas também para implementar no Brasil o programa BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) da Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse programa tem 15 ações que devem ser adotadas, entre elas, o combate ao planejamento fiscal agressivo e a troca de informações tributárias entre governos.

Além do Carf, a Fazenda procura todo tipo de receitas extraordinárias: abertura de capital do IRB e da Caixa Seguros, programa para facilitar o pagamento de dívidas tributárias, além de criar uma nova declaração para exigir que as empresas informem à Receita todo o planejamento fiscal feito durante o ano.

Fonte: O Globo.

segunda-feira, 3 de agosto de 2015

Frederico Cattani: aula de pós graduação sobre crimes econômicos, lavagem de dinheiro e colaboração premiada


Debates e aula sobre crimes econômicos e lavagem de dinheiro, na UNIFACS, em 01 e 02/08/15.

Grande oportunidade de trabalhar com uma turma de Especialização em Processo Penal o tema COLABORAÇÃO PREMIADA, principalmente com o calor das argumentações quando apresentamos exemplos da Lava Jato e Banestado.