Câmara dos Deputados começa a analisar proposta que muda quinto constitucional

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A Câmara dos Deputados começou a analisar nesta terça-feira (04/11), em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 204/2012 que muda a forma como os integrantes do Ministério Público e advogados são indicados para as vagas nos tribunais de Justiça – o conhecido quinto constitucional. Na reunião, serão eleitos o presidente e vice-presidente da comissão.

A comissão foi instaurada no ano passado, após parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Uma das mudanças sugeridas na PEC, de autoria do deputado federal João Caldas (PEN-AL), é que os órgãos representantes do MP e dos advogados enviem lista tríplice diretamente ao Poder Executivo. Hoje é feita uma lista de seis indicados ao Poder Judiciário, que só então é reduzida para três nomes e avaliada pelo Executivo.

Em relação aos membros dos integrantes do Superior Tribunal de Justiça serão, a proporção de um terço de advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, permanece inalterada pela PEC. 

Fonte: Conjur e Agência Câmara.