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Para aperfeiçoar a atuação, será criado órgão de coordenação específico
O combate à corrupção é prioridade para o Ministério Público Federal nos próximos anos. Diversas medidas estão sendo tomadas para incrementar os resultados da atuação do MPF na área. Os membros passarão a cuidar das ações cíveis e criminais relacionadas a casos de corrupção e a cooperação jurídica internacional tem sido fortalecida para buscar a recuperação de verbas públicas desviadas para contas fora do Brasil.
Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “a sociedade espera do MPF uma atuação mais efetiva no que se refere à corrupção, acreditando, inclusive, que esta seja sua principal atribuição. Ao eleger o combate à corrupção como o tema de maior crescimento da atuação futura do MPF, os membros alinharam-se ao sentimento social.”
Este mês foi apresentado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal projeto de resolução para a criação da 7ª. Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. As Câmaras de Coordenação e Revisão são os órgãos setoriais que coordenam, integram e revisam o exercício funcional dos membros da instituição e são organizadas por função ou por matéria. A 7ª. CCR tratará da corrupção tanto no seu aspecto cível quanto no criminal, abrangendo crimes praticados contra a administração pública e os atos de improbidade administrativa.
O modelo de atuação mista será adotado em todas as unidades do MPF, seguindo o exemplo bem sucedido de Núcleos de Combate à Corrupção já criados. Pretende-se, com isso, otimizar a coleta de provas e agilizar o encaminhamento de providencias judiciais e extrajudiciais.
No Rio Grande do Norte, por exemplo, onde já existe um Núcleo de Combate à Corrupção, o número de ações ajuizadas em 2013 já supera em 28% o do ano passado. Até 5 de dezembro, foram apresentadas 566 ações de improbidade administrativa e denúncias, contra 494 em 2012.
Já em Sergipe, os Ofícios do Patrimônio Público foram criados em 2009 e concentram as ações de irregularidades na aplicação de recursos públicos federais e danos ao erário. Estes ofícios especializados ajuizam tanto ações cíveis quanto criminais. Desde 2009, a média anual de ações de improbidade administrativa ajuizadas referentes ao combate à corrupção em Sergipe cresceu 200%, passando de 13,5 em 2007 e 2008 para 41,5 ações em média entre 2009 e 2013.
Em setembro, a Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional foi reestruturada para, entre outros objetivos, intensificar o trabalho de recuperação de verbas públicas desviadas para paraísos fiscais.
Atualmente, pelo menos US$ 2,5 bilhões estão bloqueados no exterior a pedido do MPF. São verbas de casos como Satiagraha, Banestado, TRT/SP, Máfia dos Combustíveis, Banco Santos, Propinoduto, entre outros.
Dados levantados pela 5ª. Câmara de Coordenação e Revisão, que cuida atualmente de questões relativas à improbidade administrativa, apontam que até 5 de dezembro foram ajuizadas 1.507 ações em todo o país. Os estados com maior número de ações são Maranhão (157), Bahia (145) e Paraíba (130).
As informações sobre as ações de improbidade administrativa ajuizadas nos últimos cinco anos pelo MPF estão reunidas em um mapa disponível na internet. A ferramenta permite que o cidadão saiba quantas ações foram ajuizadas em cada uma das unidades do MPF e acompanhe o andamento de cada uma delas. O mapa foi recentemente atualizado para aperfeiçoar a apresentação e a consulta das informações.
Um passo importante para garantir maior efetividade no combate à corrupção é a cooperação entre os órgãos de controle e fiscalização. Recentemente, o Ministério Público Federal realizou um trabalho com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no qual foi feito um cruzamento de dados entre as movimentações financeiras das contras de prefeituras municipais e os relatórios de prestação de contas disponibilizados pela Controladoria Geral da União. O resultado foram 95 investigações e 91 pedidos de investigação à Polícia Federal contra prefeitos, gestores, servidores e empresários a partir da identificação de movimentações atípicas relativas aos saques bancários e às movimentações financeiras em espécie em prefeituras em todo o país.
O cruzamento dos dados foi realizado inicialmente na Procuradoria Regional da República da 1ª. Região (PRR1) e a prática deve ser disseminada nas demais unidades do MPF.
Fonte: MPF.
