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O Conselho Nacional de Justiça promoverá, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014, a primeira audiência pública de sua história.
Os temas serão eficiência da primeira instância e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Judiciário.
O CNJ pretende reunir representantes de órgãos públicos, autoridades, especialistas e da sociedade. No dia 17 de fevereiro, será debatida a eficiência da Justiça de primeira instância. No dia seguinte, os temas serão extinção ou redução da competência delegada, desjudicialização da execução fiscal e composição da Justiça Eleitoral.
Os interessados devem se inscrever entre 20 e 31 de janeiro pelo e-mail priorizacao.audiencia@cnj.jus.br. Mais informações estão disponíveis na Portaria 213.
O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou, em seu site, um contador que registra os principais números da Semana Nacional de Conciliação, que envolve tribunais de todo o Brasil e termina nesta sexta-feira (6/12).
Atualizado em tempo real, o contador indicava que até a noite de 5 de dezembro ocorreram 279 mil audiências, com a homologação de acordos que somam R$ 425 milhões. O conselheiro Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Gestor da Conciliação e Presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, afirmou que o contador em tempo real permite ao conselho acompanhar os trabalhos ao redor do Brasil.
Fonte: Conjur.