quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Senado suspende tramitação do projeto do novo Código Penal




Disponível também em fredericocattani.com.br


O debate sobre o novo Código Penal, realmente, somente está começando. O que é um grande alívio. As críticas à proposta e à forma pela qual o código estava sendo conduzido à tramitação para publicar o novo texto legal surtiu efeito. A caminhada do projeto de lei do novo Código Penal foi suspensa no Congresso Nacional. Os motivos não tinham como ser outros, não se trata de agradar um clamor público publicando qualquer coisa, logo, refletiu-se sobre a necessidade de aprofundar os debates e de maior exame da matéria. Importante que instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto de Brasileiro de Ciências Criminais, assim como profissionais, pesquisadores e estudantes, já vinham assinalando publicamente pelo necessário sobrestamento e real reflexão sobre esta nova lei penal.

Prof. Me. Frederico Cattani - autor do Blog: Currículo.

A tramitação do projeto de lei do novo Código Penal está suspensa no Congresso Nacional para aprofundamento dos debates e maior exame da matéria. A suspensão atende a solicitação feita pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em ofício ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), no mês passado, requerendo maior prazo para os debates. Ophir foi comunicado nesta terça-feira (20/11) pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do projeto do novo Código Penal na Comissão Especial do Senado, sobre a suspensão do projeto, o que implica ampliação dos prazos para seu exame em 2013.

Ao requerer a suspensão da tramitação do PL 236, o presidente nacional da OAB criticou a exiguidade dos prazos previstos para apreciação de matéria tão relevante — o cronograma de sua análise pelo Senado se encerraria em 2012 — e apelou por “uma maior e mais prudente discussão sobre um estatuto humano e social de longa duração e que afeta a vida, a liberdade, a segurança, o patrimônio e outros bens jurídicos de milhões de pessoas”.

Pedro Taques disse que a intenção do Senado, acolhendo a solicitação da OAB, é fazer maiores debates e audiências públicas com entidades civis e setores acadêmicos, jurídicos e religiosos da sociedade brasileira. No requerimento ao senador Sarney, o presidente nacional da OAB registrou a preocupação da entidade com a necessidade de “ampla discussão nacional de assuntos fundamentais aos cidadãos e à sociedade, em especial junto à comunidade dos operadores jurídicos, às academias e instituições de Direito, além de mestres e especialistas”.

Ophir Cavalcante reiterou, após receber a comunicação do senador Taques, a importância de maiores prazos para se debater o novo Código Penal brasileiro. Para ele, a ampliação e aprofundamento das discussões sobre a matéria, no Legislativo, servirá para evitar incongruências e equívocos na fixação de penas e punições que poderiam advir de uma apreciação desse Código a toque de caixa.

O presidente nacional da OAB voltou a citar alguns pontos polêmicos que já estão sendo enfrentados dentro do Código Penal, e que poderão ser aclarados com maiores discussões, como são os casos da criminalização do bullying (para ele, uma questão mais de política pública do que penal) e da desproporcionalidade de penas propostas para alguns tipos penais. Nesse ponto, ele destacou a desproporcionalidade entre o crime de se modificar um ninho de espécies silvestres, que teria pena maior que o crime de abandono de incapaz, figura penal que envolve seres humanos sem condições de se defender. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Fonte: Conjur.