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O Senado Federal anuncia que vai assumir débito tributário dos senadores junto à Receita Federal. A dívida se refere à incidência de Imposto de Renda sobre os discutíveis 14.º e 15.º salários pagos aos parlamentares no período 2007 a 2011.
Estima-se que o total chega a R$ 64 mil para cada senador (81), sem contar juros, multa e correção. A alegação dos senadores é questionável, já que são responsáveis pelas leis no País e culpam o Senado por não ter feito o desconto em folha.
A Mesa Diretora do Senado, diz a Folha, decidiu “pagar a dívida em juízo – para recorrer à Justiça posteriormente na tentativa de reaver o dinheiro”. Como o Senado é mantido com recursos financeiros oriundos do pagamento de tributos pelos cidadãos, a sociedade pagará mais esta fatura.
Enquanto isso, no “Brasil Real”, os contribuintes não têm a quem recorrer para assumir seus débitos tributários.
A Receita Federal divulgou a maior operação para cobrança de impostos devidos. O governo pretende reaver R$ 86 bilhões de 541.890 pequenas, grandes, médias empresas e pessoas físicas. E a cada três meses, a relação de devedores será atualizada, pois o Fisco deseja ampliar a cobrança incisiva para mais contribuintes.
Essas empresas, que representam cerca de 10% da base total de optantes pelo Simples, terão 30 dias para regularizar sua situação com o fisco, sob pena de exclusão do sistema. Quem continuar inadimplente será eliminado automaticamente do Simples e perderá os benefícios que possuía.
A ação da Receita Federal conta com a opção de parcelar os débitos, alternativa que não existia no ano passado.
A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão aumentando o volume das ações cautelares fiscais.
Fonte: Notícias e Negócios.
