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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) registrou em 2012 recorde no número de acordos de leniência, que é quando uma das partes envolvidas em crime de cartel resolve colaborar com as investigações do órgão antitruste.
De acordo com balanço divulgado pelo conselho nesta quarta-feira (12), foram assinados em 2012 dez acordos de leniência. O recorde anterior havia sido em 2010, quando foram feitos oito acordos. No ano passado, apenas um foi registrado.
A leniência funciona como a delação premiada feita na Justiça, em que o delator recebe benefícios. Nos casos de processos por cartel, a pessoa – ou empresa – que colabora com as investigações fica livre do pagamento de multa e também de sofrer processo administrativo e criminal.
De acordo com o superintendente-geral do Cade, Carlos Ragazzo, o aumento nos acordos de leniência está ligado, entre outros fatores, à constatação de que os acordos nesse tipo de processo são prioridade do órgão e ao resultado de um trabalho de estímulo de delações por parte de empresas nacionais.
“Houve aumento da percepção de que o combate a cartel é uma prioridade no Brasil”, disse Ragazzo.
O G1 apurou que, atualmente, chega a quase cem o número de pessoas ou empresas na fila por um acordo de leniência com o Cade, número muito superior ao verificado em anos anteriores.
Se depender do Cade, devem aumentar nos próximos anos o número de acordos de leniência – e também a agilidade do órgão nessas investigações.
Para estimular as delações, o conselho vai encaminhar para consulta pública uma alteração na política de acordos de delação. A principal mudança vai ser o estabelecimento de uma espécie de escala de benefícios para outros entes que colaborem com as investigações. Hoje apenas o primeiro a delatar o esquema pode ser premiado por seu ato.
“Estamos tentando aproximar o Brasil de outros países, onde há uma escada de benefícios para que outras pessoas colaborem com o processo”, disse o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho.
Segundo ele, o objetivo da medida é agilizar a análise desse tipo de processo e reduzir custos.
O balanço divulgado nesta quarta informa também que o Cade analisou neste ano 955 processos, sendo 825 atos de concentração (como fusão entre empresas). Desses, 723 foram julgados em sessão e os outros 102 foram aprovados por despacho. Em 2011, foram 814 processos julgados, sendo 716 atos de concentração.
Este é o primeiro balanço após a entrada em vigor da nova lei de defesa da concorrência, no final de maio. A principal mudança da lei é o estabelecimento da aprovação prévia dos atos de concentração. Antes, o Cade só julgava esses negócios depois de serem firmados pelas empresas – o que gerava disputas judiciais quando o órgão determinava que um acordo fosse desfeito.
Após a entrada em vigor da nova lei, o Cade recebeu 120 atos de concentração para análise. Desses, 102 foram concluídos e 18 estão em tramitação. De acordo com o órgão, o prazo de análise dos processos caiu para até 19 dias (no caso de atos de concentração submetidos ao rito sumário). Antes, o prazo médio girava em torno de 70 dias.
Fonte: G1.
