Por que aceitei falar ao ConJur sobre câmeras corporais — e o que realmente importa nesse debate
Fui entrevistado pelo Consultor Jurídico (ConJur), o maior portal de conteúdo jurídico do Brasil, para comentar o uso de imagens de câmeras corporais como prova no processo penal.
E aceitei por um motivo simples: estamos discutindo tecnologia como se ela resolvesse sozinha o déficit estrutural do nosso sistema de Justiça.
A pauta das câmeras corporais é importante, mas não pode se perder em um discurso de "virou moda".
Virou o tipo de solução política fácil — porque filma, grava, viraliza e parece resolver.
Mas não resolve tudo e não é um fim em si mesma.
E foi exatamente isso que destaquei na entrevista: "uma imagem nunca será um fim em si mesma." Ela é um fragmento, não uma sentença. É evidência, não condenação.
O Processual Penal brasileiro precisa de contexto, de cadeia lógica, de cruzamento de informações.
Se já condenávamos pessoas apenas com reconhecimento fotográfico — e esse absurdo já está sendo revisto — por que transformar a câmera corporal no novo oráculo da verdade?
O que eu disse ao ConJur, e repito aqui, é que: "a tecnologia não substitui critérios, a prova não é absoluta, e o processo penal não pode terceirizar sua racionalidade para um dispositivo preso no uniforme do policial."
É ferramenta — e como toda ferramenta, só funciona bem quando usada com técnica, controle, integração e responsabilidade.
