Alternativa penal não é impunidade

          O Brasil adota a prisão como uma das formas de pena. Logo, não se pode considerar a alternativa à prisão como uma situação de impunidade. 

          Em levantamento do Ministério da Justiça, o Brasil contabilizou, em 2011, o número de 512 mil presos concomitantes, sendo que ainda faltavam cerca de 200 mil vagas no sistema carcerário para atender a demanda de prisões decretadas. Sem falar nas condiçoes precárias e de amontoamento a que são expostos os presos.

          Ora, não se trata de defender o direito à hotel 5 estrelas, por óbvio, e sim o mínimo para que não continuem sendo as penitenciárias uma escola para o crime, lugar de execução de desafetos, cujas galerias, muitas vezes, são comandadas pelos próprios detentos.

          Neste sentido, a aplicação de penas alternativas ao encarceramento é uma das saídas para enfrentar o problema do sistema prisional em crise.

Frederico Cattani

Advogado

Mestre em Ciências Criminais - PUCRS

Especialista em Direito Empresarial - FSG

Professor de Direito Penal e Empresarial da Estácio de Sá - FIB

Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

Coordenador do grupo de Estudos em Crimes Econômicos - Elucubrações Penais