O Brasil avisou ao G-20 que só poderá implementar em 2018 o novo padrão global de troca automática de informação dos bancos, para combater a evasão fiscal. Isso atrasará em pelo menos dois anos o recebimento de informações de contas de brasileiros em bancos no exterior e a taxação sobre o dinheiro até então não declarado.
O Brasil estará no segundo grupo, que terá prazo até dezembro de 2018, por causa do atraso do Palácio de Planalto em submeter ao Congresso a Convenção de Assistência Mútua em Matéria Tributária, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa ratificação é necessária para a Receita Federal acionar a troca automática de informações com fiscos de outros países.
O Brasil assinou a convenção em novembro de 2011 e prometeu buscar a ratificação logo em seguida no Parlamento. Mas a iniciativa estava parada na Casa Civil até algumas semanas atrás. Mesmo a implementação em 2018 depende de esforços para um trâmite menos lento no Congresso.
Os Estados Unidos têm sido especialmente agressivos para levar adiante o combate à evasão fiscal, segundo fontes no G-20, grupo que reúne as maiores economias desenvolvidas e emergentes. Ministros de finanças e presidentes de bancos centrais do G-20 se reuniram neste fim de semana na costa leste da Austrália, próximo da Grande Barreira de Coral, com tesouros submarinos classificados como patrimônio mundial da humanidade.
"Todos os governos precisam de dinheiro no rastro dessa crise global, e mais importante [sobre a troca automática] é a vontade política para sua implementação'', disse o secretário-geral da OCDE, Angel Gurria. "É preciso colocar rapidamente o padrão nas legislações nacionais, ninguém mais pode se esconder atrás da impossibilidade de fazer [o ataque à evasão fiscal]'', afirmou o ministro de Finanças da França, Michel Sapin.
Até agora, a troca de dados dos contribuintes só ocorre por demanda específica de uma autoridade fiscal por meio de acordo bilateral e há vários obstáculos.
Com o novo padrão, as instituições terão de revelar aos fiscos dados de clientes com depósitos acima de US$ 250 mil. Uma vez por ano, os governos terão informações de suas instituições e as trocarão com outros países para frear a evasão fiscal e ajudar autoridades a identificar quem esconde dinheiro no exterior.
Com a mudança, o sistema financeiro de cada país - e não apenas os bancos - vai ter de investir para enviar de forma criptografada arquivos sobre clientes diretamente à Receita, para garantir a confidencialidade.
Joeh Hockey, ministro de Finanças da Austrália, estima que o custo para as instituições financeiras no seu país poderá ser de US$ 250 milhões por ano, para começarem a incorporar as mudanças.
Mas a avaliação do lado brasileiro é de que as despesas serão minimizadas porque já há medidas em andamento em razão do Fatca (Foreign Account Tax Compliance Act), pelo qual os Estados Unidos exigem de bancos do mundo todo dados de clientes americanos.
Na prática, o G-20 deu sinal verde para a OCDE criar um Fatca global. Pelo novo padrão, serão objetos de troca automática dados financeiros como juros, dividendos, saldos e rendimentos de alguns produtos de seguros, venda de ativos e rendas geradas por ativos ou por pagamentos. Os países poderão também pedir o histórico de cinco anos de um cliente.
Fonte: Valor Econômico.
