quarta-feira, 21 de maio de 2014

Lava-Jato: Defesa de Youssef tenta anular provas obtidas pela PF



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A defesa do doleiro Alberto Youssef pretende conseguir na Justiça a anulação de todas as provas obtidas por meio de mensagens e escutas telefônicas com base no argumento de que são ilícitas. 
Para os advogados do doleiro, a Polícia Federal obteve a quebra do sigilo telefônico sem ter um fato claro a investigar. Segundo eles, os relatórios da Operação Lava-Jato atiram “para todos os lados”.

Nas investigações de negócios com empresas contratadas pela Petrobras, a defesa quer que sejam produzidas “provas testemunhais”, com os depoimentos do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, do ex-diretor da área internacional Nestor Cerveró e do diretor de Serviços, Renato Duque. A lista inclui os responsáveis pelas finanças do consórcio Rnest, da Galvão Engenharia, da OAS Engenharia e da Coesa Engenharia, que participam das obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

A defesa argumenta que Youssef só foi investigado por ser doleiro. E que a doutrina judicial frisa que não existe interceptação telefônica para descobrir se alguém cometeu ou esteve envolvida num crime, pois ela só é admitida para investigar uma infração já cometida em investigação. 

No argumento, entregue à Justiça Federal do Paraná, os advogados dizem que o período de escutas foi prorrogado 15 vezes. A defesa recorreu ao artigo 5°. da Constituição, que garante a inviolabilidade e o sigilo de correspondência, para alegar violação da privacidade.

A defesa ainda contesta a abertura de vários processos e pede a unificação. Os argumentos da defesa prévia foram apresentados à 13ª. Vara Federal em 12 de maio e integram o processo, que deve ser remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: O Globo.