A Vale conseguiu uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende a cobrança da autuação de R$ 24 bilhões de Imposto de Renda (IR) e CSLL decorrente dos lucros de suas controladas e coligadas no exterior. O valor atualizado até agora chega a R$ 30,6 bilhões. A decisão é do ministro Marco Aurélio Mello.
Com a concessão da medida cautelar, a apresentação das garantias para discutir o débito na Justiça também fica suspensa.
Na decisão de oito páginas, o ministro Marco Aurélio afirmou que o pedido de efeito suspensivo contra a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2.ª Região, que determina a cobrança, deve ser feito ao tribunal de origem. Porém, entendeu que o caso da Vale é excepcional e, por isso, a cautelar deveria ser concedida.
O ministrou ainda considerou que a constitucionalidade da tributação dos lucros de controladas e coligadas de empresas brasileiras ainda será analisada pelo Supremo em outro processo com repercussão geral, ou seja, o julgamento terá impacto para todas as ações que discutem o tema. "Ressaltando o caráter preparatório do pleito, a pendência da controvérsia no âmbito do Supremo, muito embora em processos que não envolvem diretamente a autora, tenho como procedente o pedido veiculado", afirmou na decisão.
Por meio de um recurso extraordinário, a cooperativa agropecuária Mourãoense contesta dispositivos legais que instituíram a cobrança do IR e da CSLL sobre os lucros no exterior. Em 27 de abril, foi reconhecida a repercussão geral da matéria e a decisão referente ao processo da cooperativa deverá ser aplicada para casos semelhantes, como o da Vale.
A mineradora contesta uma autuação fiscal da Fazenda Nacional relativa ao período de 1996 a 2002. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia derrubado outra cautelar obtida pela Vale para suspender a cobrança dos R$ 24 bilhões. Na mesma data, a Vale apresentou uma fiança bancária no valor de R$ 1,7 bilhão para garantir parte do débito contestado e evitar o bloqueio dos dividendos da empresa.
Fonte: Valor Econômico.
