Em 2012 deve ser levado ao Congresso Nacional o novo Código de Mineração. Um dos principais motivadores para a alteração no código seria o aumento necessário dos royalties cobrados na atividade, passando de 2% para 4% (dobro). No entanto, surgem duas situações com fortes críticas, ao mesmo tempo que criam inseguranças jurídicas: As alíquotas de cada minério podem ser definidas separadamente por meio de decreto e o prazo de exploração das jazidas estará limitado a 20 anos, sem limite de renovação por igual período.
Por intermédio do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirma-se que os dois projetos de lei que tratam do novo código de mineração e dos royalties do setor já estão prontos, sendo a única pendência do novo marco regulatório um terceiro projeto de lei que trata da criação da nova agência reguladora do setor.
Entre as Justificativas das mudanças no Código: Anterior a CF/88, atualizar; Sustentabilidade; Brasil manter menor recolhimento de royalties comparado com outros países; Interesses Nacionais.
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Por intermédio do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirma-se que os dois projetos de lei que tratam do novo código de mineração e dos royalties do setor já estão prontos, sendo a única pendência do novo marco regulatório um terceiro projeto de lei que trata da criação da nova agência reguladora do setor.
Entre as Justificativas das mudanças no Código: Anterior a CF/88, atualizar; Sustentabilidade; Brasil manter menor recolhimento de royalties comparado com outros países; Interesses Nacionais.
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