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Após a Receita Federal constatar inadimplência de mais de R$ 300 milhões em impostos, a fabricante de cigarros Phoenix teve seu funcionamento cancelado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS).
Em atividade desde 1992, a Phoenix tinha nove marcas registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, entre elas Eurostar Blue e O&S Gold. Segundo a Receita, a empresa não pagou valores referentes a tributos como IPI, PIS e Cofins entre abril de 2009 e dezembro de 2012, e por isso teve o registro cassado em abril deste ano.

A Turma manteve em outubro o ato administrativo que cancelou o registro, e o juiz federal Valdeci dos Santos negou na semana passada pedido de reconsideração. O entendimento foi o de que a empresa teve o direito de defesa respeitado e que haveria “periculum in mora” caso continuasse funcionando sem os recolhimentos dos tributos.
Fonte: Conjur.